Atualizado em: 03/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-03-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.844.197/0001-22",
    "nome_favorecido": "KARINA DONINELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos tecnicos profissionais para a integral implantacao e aplicacao da Nova Lei de Licitacoes, com apoio ao Controle Interno no Transparencia, bem como em servico de Capacitacao In Company na Lei 14",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 83399.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.267.971/0001-11",
    "nome_favorecido": "PJR INTERNET LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servico de acesso a internet com link corporativo assimetrico, atraves de fibra optica (velocidade minima de 800 Mbps para download e 400 Mbps para upload), incluindo o fornecimento de suporte tecnico (instala-cao,",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 19368.000000000
  }
]
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