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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Atualizado em: 24/04/2026 20:17:48

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
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22/04/20260000134/20260000078/2026Inscrição dos servidores do Legislativo Teresense que fazem parte da Comissão para realização de Concurso Público na Câmara Municipal de Santa Teresa/ES no curso “Curso 1120 - Concurso Público – Como planejar, elaborar e executar um concurso público”, a ser realizado em Ribeirão Preto/SP, no dia 16 de abril de 2026, de forma presencial, promovido pela empresa TCS BRASIL SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 27.768.275/0001-26, localizada na Rua Candido Portinari - 315 – Jardim América, Ribeirão Preto- SP - CEP 14.020-140TCS BRASIL SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.768.275/0001-26R$ 4.158,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20/04/20260000133/20260000075/2026Folha de pagamento ref. folha 02.01 - FOLHA 02 >> RESCISÃO >> ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 E PORTARIA Nº 013/2026. no ano de AbrilDiversos Servidores Comissionados150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 260,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
20/04/20260000133/20260000076/2026Folha de pagamento ref. folha 02.01 - FOLHA 02 >> RESCISÃO >> ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 E PORTARIA Nº 013/2026. no ano de AbrilDiversos Servidores Comissionados150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 781,51300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
20/04/20260000133/20260000073/2026Folha de pagamento ref. folha 02.01 - FOLHA 02 >> RESCISÃO >> ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 E PORTARIA Nº 013/2026. no ano de AbrilDiversos Vereadores150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 3.397,33300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
20/04/20260000133/20260000074/2026Folha de pagamento ref. folha 02.01 - FOLHA 02 >> RESCISÃO >> ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 E PORTARIA Nº 013/2026. no ano de AbrilDiversos Servidores Comissionados150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 1.328,56300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
20/04/20260000133/20260000077/2026Folha de pagamento ref. folha 02.01 - FOLHA 02 >> RESCISÃO >> ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 E PORTARIA Nº 013/2026. no ano de AbrilDiversos Servidores Comissionados150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 781,51300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
14/04/20260000130/20260000072/2026Diárias para servidor em participação do curso - concurso publico, como planejar, elaborar e executar - promovido pelo Ibrap (Tcs Brasil serviços).DEVACIR RASSELI150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.415.877-**R$ 1.587,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
14/04/20260000129/20260000071/2026Diárias para servidor em participação do curso - concurso publico, como planejar, elaborar e executar - promovido pelo Ibrap (Tcs Brasil serviços).EDGAR ANTONIO GORONCIO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.748.167-**R$ 1.587,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
14/04/20260000128/20260000070/2026Diárias para servidor em participação do curso - concurso publico, como planejar, elaborar e executar - promovido pelo Ibrap (Tcs Brasil serviços).RODRIGO RONDELLI150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.042.477-**R$ 1.587,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
08/04/20260000125/20260000069/2026Aquisição de orquídeas decorativas e placas comemorativas personalizadas, para entrega individual às mulheres homenageadas durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no ato de concessão do Título Mulher Destaque “Virginia Tamanini”, instituído pela Lei Municipal nº 2.871, de 16 de março de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.JARDINAGEM SERRANA EIRELI ME150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.669.280/0001-81R$ 1.020,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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