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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Inscrição dos servidores do Legislativo Teresense que fazem parte da Comissão para realização de Concurso Público na Câmara Municipal de Santa Teresa/ES no curso “Curso 1120 - Concurso Público – Como planejar, elaborar e executar um concurso público”, a ser realizado em Ribeirão Preto/SP, no dia 16 de abril de 2026, de forma presencial, promovido pela empresa TCS BRASIL SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 27.768.275/0001-26, localizada na Rua Candido Portinari - 315 – Jardim América, Ribeirão Preto- SP - CEP 14.020-140

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Inscrição dos servidores do Legislativo Teresense que fazem parte da Comissão para realização de Concurso Público na Câmara Municipal de Santa Teresa/ES no curso “Curso 1120 - Concurso Público	Inscrição dos servidores do Legislativo Teresense que fazem parte da Comissão para realização de Concurso Público na Câmara Municipal de Santa Teresa/ES no curso “Curso 1120 - Concurso Público – Como planejar, elaborar e executar um concurso público”, a ser realizado em Ribeirão Preto/SP, no dia 16 de abril de 2026, de forma presencial, promovido pela empresa TCS BRASIL SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 27.768.275/0001-26, localizada na Rua Candido Portinari - 315 – Jardim América, Ribeirão Preto- SP - CEP 14.020-140	3,0000	R$ 1.386,00	R$ 4.158,00
					Total Geral R$ 4.158,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/04/2026	0000085/2026	Original	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.158,00
				Total Geral R$ 4.158,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/04/2026	0000085/2026	0000111/2026	Original	Orçamentária	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.158,00
						Total Geral R$ 4.158,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho