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| Anual | 18/02/2025 | 2020 | | LEI Nº 2647, DE 28 DE JUNHO DE 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | link externo do arquivo | |
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| Anual | 18/02/2025 | 2020 | | LEI Nº 2.647/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXOS) | LEI 2647-2016 LDO 2017 ANEXOS.pdf | 6234MB |
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| Anual | 18/02/2025 | 2020 | | LEI Nº 2.601/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI 2601-2015 LDO 2016.pdf | 16125MB |
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| Anual | 18/02/2025 | 2020 | | LEI Nº 2.532/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI 2532-2014 LDO 2015.pdf | 12290MB |
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| Anual | 18/02/2025 | 2020 | | LEI Nº 2.397/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI 2397-2013 LDO 2014.pdf | 6397MB |
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| Anual | 18/02/2025 | 2020 | | LEI N° 2.339, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| link externo do arquivo | |
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| Anual | 18/02/2025 | 2023 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (anexos) | LEI 2647-2016 LDO 2017 ANEXOS.pdf | 6234MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2024 | | LEI Nº 2.949/2024
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)2025, LEI Nº 2.931/2024 | LEI 2949-2024 ALTERA OS ANEXOS DA LDO 2025 LEI 2931-2024.pdf | 390MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2024 | | LEI Nº 2.931/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS À (LDO) PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2931-2024 LDO 2025.pdf | 15228MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2020 | | LEI N° 2.784, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | link externo do arquivo | |
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| Anual | 17/02/2025 | 2023 | | LEI Nº 2901/2023
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI 2901-2023 LDO 2024.pdf | 8244MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2022 | | LEI Nº 2.845/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| LEI 2845-2022 LDO 2023.pdf | 16976MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2021 | | LEI Nº 2,824l2021
DISPOE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N 2809/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI 2824-2021 LDO2022 ALTERAÇÃO DOS ANEXOS.pdf | 1454MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2021 | | LEI Nº 230912021
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI 2809-2021 LDO 2022.pdf | 3341MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2020 | | ANEXOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2020) | LDO 2020 COM ANEXOS.pdf | 9987MB |
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| Anual | 17/02/2025 | 2020 | | LEI Nº 2.737/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2737-2019 LDO 2020.pdf | 4633MB |
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| Não se Aplica | 08/01/2019 | 2019 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 2716-2018 LDO.pdf | 9,52MB |
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| Não se Aplica | 05/01/2018 | 2018 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | L2.679-2017.pdf | 10,39MB |
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| Não se Aplica | 06/06/2017 | 2017 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXOS) | Anexos LDO - Exercício 2017.pdf | 5,25MB |
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| Não se Aplica | 06/06/2017 | 2017 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diretrizes Orçamentária - Exercício 2017.pdf | 0,12MB |