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TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

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  1. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Contratos e Aditivos (Documentos)
    7. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    8. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    9. Atas de Adesão (Documentos)
    10. Atas das Licitações (Documentos)
    11. Fiscal de Contratos (Documentos)
    12. Licitações (Documentos)
    13. Editais (Documentos)
    14. Resultado de Editais (Documentos)
    15. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    16. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    17. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
    18. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  2. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Créditos Suplementares (Documentos)
  3. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Relatórios de Ouvidoria (Documentos)
    8. Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
    9. Julgamento das Contas da Câmara (Documentos)
    10. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
  4. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    13. Despesas com Obras (Documentos)
  5. Receitas
    1. Arrecadação das Receitas por Percentual
    2. Receita Arrecadada
    3. Receita Prevista X Receita Realizada
    4. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    5. Receita Arrecadada (Documentos)
    6. Receitas Previstas na LOA (Documentos)
  6. Institucional
    1. Endereços
    2. Biblioteca de Arquivos
    3. Ouvidoria
    4. Fale Conosco
    5. Secretarias
    6. Estrutura Organizacional
    7. Imprensa Oficial
  7. Legislativo
    1. Mesa Diretora
    2. Vereadores
    3. Comissões
    4. Presença
    5. Sessões Plenárias
    6. Pautas das Sessões (Documentos)
    7. Atas das Sessões (Documentos)
    8. Leis Complementares
    9. Leis Municipais
  8. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Frota (Documentos)
  9. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Listas de Estagiários
    5. Plano de Cargos e Salários
    6. Cargos e Vagas
    7. Cargos Comissionados
    8. Atos Oficiais (Documentos)
    9. Concursos em Andamento (Documentos)
    10. Concursos Encerrados (Documentos)
    11. Resultados dos Concursos (Documentos)
    12. Lista de Terceirizado (vide imagem)
  10. Repasses
    1. Repasses da Prefeitura Municipal (Duodécimo)
    2. Transferências Cedidas
    3. Transferências Recebidas
    4. Transferências Extraorçamentárias
    5. Transferências Intraorçamentárias
    6. Termo de Convênios (Documentos)
    7. Devolução de Recursos á Prefeitura (Documentos)
  11. Diárias
    1. Despesas com Diárias
    2. Diárias (Legislação)
    3. Valores das Diárias
    4. Diárias Concedidas (Documentos)
  12. Acordo/Termo de Cooperação
    1. Acordo/Termo de Cooperação(Documentos)
  13. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    2. Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021
  14. Prevenção à Corrupção
    1. Diagnóstico(Documentos)
    2. Planilha com Prazos (Documentos)
    3. Gráfico
  15. Governo Digital
    1. Legislação (Documentos)
    2. Serviços Disponíveis (Documentos)
  16. Acesso à Informação
    1. Relatório Anual de Ouvidoria (Documentos)
    2. Pesquisa de Satisfação de Usuários (Documentos)
    3. Informações da Ouvidoria (Documentos)
    4. Sigilo das Informações - Classificação e Desclassificação
    5. Legislação Específica da Ouvidoria (Documentos)
    6. Carta de Serviços
    7. Relatório de Ouvidoria
    8. Relatório Anual e-SIC (Documentos)
    9. Informações Sobre o Acesso (Documentos)
    10. Informações Classificadas (Documentos)
    11. Informações Desclassificadas (Documentos)
  17. Informações
    1. Perguntas Frequentes
    2. Glossário
    3. Links Úteis
    4. Sobre o Portal
    5. Mapa do Site
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