PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Legislação Específica (Documentos) RHF - Recursos Humanos

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica20/02/20252025 RESOLUÇÃO TC n° 227, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências. Resolução 227-2011 TC ES.pdf881MB
Não se Aplica20/02/20252025 LC nº 621/2012 TC ES Arts. 42 e 49link externo do arquivo 
Não se Aplica20/02/20252025 Constituição Estadual Arts 70 e 76link externo do arquivo 
Não se Aplica20/02/20252025 LC nº 101/2000 Arts 54 e 59link externo do arquivo 
Não se Aplica20/02/20252025 LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Arts 76 a 80 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.link externo do arquivo 
Não se Aplica20/02/20252025 A constituição Federal Arts. 70 e 74link externo do arquivo 
Não se Aplica20/01/20172017 Lei Orgânica Municipal Arts. 45 e 49link externo do arquivo 
Não se Aplica17/12/20132013 LEI nº 2.435/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES.LEI 2435-2013 Dispõe sobre a Estruturação da Unidade Central de Controle Interno da CÃMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.pdf5932MB
Não se Aplica19/09/20132013 LEI nº 2.415/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.L 2415-2013 Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Municipio e da Outras Providencias.pdf6173MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS