Portal da Transparência da Câmara de Santa Teresa

Atualizado em: 05/09/2024

Despesas com Passagens

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora da despesa com passagem.
data	data	Data da despesa com passagem.
especie	texto	Espécie da despesa com passagem.
pagamento	texto	Número do pagamento da despesa com passagem.
tipo_pagamento	texto	Tipo do pagamento da despesa com passagem.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para passagem.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) da despesa com passagem.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido com despesa com passagem.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido com despesa com passagem.
valor	numérico	Valor da despesa com passagem.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Santa Teresa",
    "data": "2024-11-07T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "pagamento": "0000371/2024",
    "tipo_pagamento": "Orcamentario",
    "elemento_despesa": "33903301000 - PASSAGENS PARA O PAIS",
    "subtitulo": "",
    "documento_favorecido": "39.327.556/0001-22",
    "nome_favorecido": "AZ TURISMO E VIAGENS LTDA EPP",
    "valor": 8774.050000000
  }
]