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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de Empresa para fornecimento de materiais elétricos novos (lâmpadas LED tubulares (T8) e bulbo), sob demanda, para atender as necessidades da Câmara de Santa Teresa/ES, de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LAMPADA LED BULBO 30W	4. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS 4.1. Formato do corpo bulbo 4.2. Potência mínima 30W 4.3. Temperatura da cor 6500k (branco frio) 4.4. Voltagem bivolt automático 4.5. Utilização ambiente interno 4.6. Base/Conector E27 4.7. Vida útil mínima aproximada 25.000 Horas	9,0000	R$ 19,00	R$ 171,00
Material	LAMPADA DE LED Bulbo 9W	3. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS 3.1. Formato do corpo bulbo 3.2. Potência mínima 9W 3.3. Temperatura da cor 6500k (branco frio) 3.4. Voltagem bivolt automático 3.5. Utilização ambiente interno 3.6. Base/Conector E27 3.7. Vida útil mínima aproximada 25.000 Horas	100,0000	R$ 4,15	R$ 415,00
Material	LÂMPADA DE LED TUBULAR T8	1. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS 1.1. Formato do corpo tubular T8 1.2. Potência mínima 18W 1.3. Temperatura da cor 6500k (branco frio) 1.4. Voltagem bivolt automático 1.5. Utilização ambiente interno 1.6. Base/Conector G13 1.7. Cumprimento 120cm 1.8. Vida útil mínima aproximada 25.000 Horas	72,0000	R$ 12,20	R$ 878,40
Material	LÂMPADA DE LED T8 - 9w	2. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS 2.1. Formato do corpo tubular T8 2.2. Potência mínima 9W 2.3. Temperatura da cor 6500k (branco frio) 2.4. Voltagem bivolt automático 2.5. Utilização ambiente interno 2.6. Base/Conector G13 2.7. Cumprimento 60cm 2.8. Vida útil mínima aproximada 25.000 Horas	29,0000	R$ 10,40	R$ 301,60
					Total Geral R$ 1.766,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0000349/2025	Original	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 692,05
				Total Geral R$ 692,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0000349/2025	0000457/2025	Original	Orçamentária	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 692,05
						Total Geral R$ 692,05

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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