Portal da Transparência da Câmara de Santa Teresa

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Solução web pretendida pela Câmara Municipal de Santa Teresa envolve um conjunto integrado de sistemas que, embora componham funcionalidades distintas Portal Institucional, Gerenciamento Eletrônico de Processos e Documentos e Votação Híbrida, dependem entre si para garantir uma operação fluida, segura e eficiente. Esses módulos compartilham infraestrutura, lógica de funcionamento e protocolos de integração que não podem ser dissociados sem comprometer a estabilidade e outros.

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Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0000355/2025	Original	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 18.795,00
				Total Geral R$ 18.795,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0000355/2025	0000463/2025	Original	Orçamentária	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 17.892,84
						Total Geral R$ 17.892,84

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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