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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução de telefonia VoIP em Nuvem, com PABX Virtual com licença para até 14 (quatorze) ramais, 02 (duas) linhas novas telefônica com tecnologia SIP que possibilite 5 chamadas simultâneas por canal (bidirecional), por cada linha, com ligações nacional fixo e móvel ilimitadas (franquia), em casos de rescisão ou renovação contratual, as linhas permanecerão pertencentes à Câmara Municipal de Santa Teresa com fornecimento de aparelhos telefônicos IP e Switch Gigabit em comodato, bem como instalação, configuração, capacitação e suporte técnico com atendimento disponível em 13 (treze) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana, de forma ininterrupta, iniciando às 7h00 e encerrando ás 20h00, de segunda a sexta-feira (total de 65 horas semanais), destinados a atender as necessidades desse Poder Legislativo, conforme condições contidas no Termo de Referência.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000041/2026	Original	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.614,00
				Total Geral R$ 1.614,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000041/2026	0000059/2026	Original	Orçamentária	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.614,00
						Total Geral R$ 1.614,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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