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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Inscrição de Vereadores e Servidores do Legislativo Teresense no “VIII CONGREVES –Congresso Estadual dos Vereadores(as) do Espírito Santo”, em Guarapari/ES, nos dias 25 a 27 de março de 2026, de forma presencial,  promovido pela ASCAMVES e realizado pela empresa Instituto Capacitar Para Liderar - ICPL, inscrita no CNPJ sob nº 46.984.436/0001-63, localizada na Avenida Carlos de Medeiros, nº 59, Centro, Baixo Guandú/ES, CEP: 29.730-000.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2026	0000067/2026	Original	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.794,00
				Total Geral R$ 4.794,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2026	0000067/2026	0000092/2026	Original	Orçamentária	001 - CM - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.722,09
						Total Geral R$ 4.722,09

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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