Atualizado em: 23/03/2026 01:35:57

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "13/2025",
    "assinatura": "2026-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.564.242/0001-05",
    "nome_favorecido": "VERTUANI COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Prestação de Serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução de telefonia VoIP em Nuvem, com PABX Virtual com licença para até 14 (quatorze) ramais, 02 (duas) linhas novas telefônica com tecnologia SIP que possibilite 5 chamadas simultâneas por canal (bidirecional), por cada linha, com ligações nacional fixo e móvel ilimitadas (franquia), em casos de rescisão ou renovação contratual, as linhas permanecerão pertencentes à Câmara Municipal de Santa Teresa com fornecimento de aparelhos telefônicos IP e Switch Gigabit em comodato, bem como instalação, configuração, capacitação e suporte técnico com atendimento disponível em 13 (treze) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana, de forma ininterrupta, iniciando às 7h00 e encerrando ás 20h00, de segunda a sexta-feira (total de 65 horas semanais), destinados a atender as necessidades desse Poder Legislativo, conforme condições contidas no Termo de Referência.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 19368.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000024/2024",
    "assinatura": "2025-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.957.174/0001-01",
    "nome_favorecido": "R.ZAMPROGNO & CIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Aquisição de Material de Expediente, novos, sob demanda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8012.920000000
  }
]
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