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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Atualizado em: 02/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
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HojeLimpar
 
000008/2025Dispensa000008/202521/05/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de apoio tecnico-operacional,na realizacao das Sessoes Ordinarias Itinerantes da Camara Municipal de Santa Teresa, com fornecimento de toda infraestrutura, entre outras, equipamentos e mobiliarios necessarios para gravacao, transmissao ao vivo (live-streaming) de audio e video via internet, sonorizacao, link de internet, iluminacao, bem como respectivos suportes tecnicos exigidos, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de RefenciaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.115,00R$ 58.730,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
52.162.551 ADEMAR LUIZ GUETLER52.162.551/0001-55ServicoORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS PARA REALIZACAO DAS SESSOES ITINERANTESContratacao de empresa para prestacao de servicos de apoio tecnico-operacional, na realizacao das Sessoes Ordinarias Itinerantes da Camara Municipal de Santa Teresa, com fornecimento de toda infraestrutura, entre outras, equipamentos e mobiliarios necessarios para gravacao, transmissao ao vivo (live-streaming) de audio e video via internet, sonorizacao, link de internet, iluminacao, bem como respectivos suportes tecnicos exigidos, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de ReferenciaUnidade1,0000R$ 58.730,00R$ 58.730,00
000007/2025Dispensa000007/202519/05/2025Contratacao de empresa para fornecimento de contrato de seguro total (cobertura compreensiva) contra danos corporais, materiais e morais decorrentes de sinistro, roubo, furto, colisao, incendio e coberturas adicionais (atendimento 24 horas, assistencia a vidros e reparos de pintura) com fornecimento de Apolice de Seguro condizente com as especificacoes, riscos cobertos e demais exigencias contidas no Termo de Referencia, para o veiculo oficial Prisma SED LT 1.4, 106cv, preto, Ano/Modelo 2018/201Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.451,71R$ 3.321,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02Servicofornecimento de contrato de seguro veicular totalfornecimento de contrato de seguro total (cobertura compreensiva) contra danos corporais, materiais e morais decorrentes de sinistro, roubo, furto, colisao, incendio e coberturas adicionais (atendimento 24 horas, assistencia a vidros e reparos de pintura) com fornecimento de ApoliceSERVICO1,0000R$ 3.321,00R$ 3.321,00
000005/2025Dispensa000005/202512/04/2025contratacao e a Aquisicao de materiais e equipamentos de limpeza e higiene, sob demanda, visando atender as demandas da Camara Municipal de Santa Teresa/ES, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.424,95R$ 14.721,47
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
33.936.036 MICHELE DA CONCEICAO SILVA DAMACENO CUNHA33.936.036/0001-30MaterialLUSTRA MOVEIS 200ML Unidade2,0000R$ 3,04R$ 6,08
33.936.036 MICHELE DA CONCEICAO SILVA DAMACENO CUNHA33.936.036/0001-30MaterialRODINHO DE PIA Unidade2,0000R$ 3,97R$ 7,94
VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA30.322.971/0001-19MaterialRODINHO DE PIA Unidade2,0000R$ 6,90R$ 13,80
33.936.036 MICHELE DA CONCEICAO SILVA DAMACENO CUNHA33.936.036/0001-30MaterialSABAO EM PO 800 GRAMAS Unidade3,0000R$ 5,20R$ 15,60
VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA30.322.971/0001-19MaterialLUSTRA MOVEIS 200ML Unidade2,0000R$ 9,70R$ 19,40
33.936.036 MICHELE DA CONCEICAO SILVA DAMACENO CUNHA33.936.036/0001-30MaterialBALDE DE PLASTICO 12 L Unidade2,0000R$ 11,70R$ 23,40
VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA30.322.971/0001-19MaterialPA PARA LIXO C/ CABO DE MADEIRA Unidade2,0000R$ 12,00R$ 24,00
VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA30.322.971/0001-19MaterialVASSOURA CERDAS DE NYLON Unidade2,0000R$ 16,00R$ 32,00
VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA30.322.971/0001-19MaterialBALDE DE PLASTICO 12 L Unidade2,0000R$ 21,00R$ 42,00
VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA30.322.971/0001-19MaterialSABAO EM PO 800 GRAMAS Unidade3,0000R$ 16,00R$ 48,00
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