Atualizado em: 17/04/2026 14:29:43

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Inexigibilidade005/2026/202610/03/2026Inscrição de Vereadores e Servidores do Legislativo Teresense no “VIII CONGREVES –Congresso Estadual dos Vereadores(as) do Espírito Santo”, em Guarapari/ES, nos dias 25 a 27 de março de 2026, de forma presencial, promovido pela ASCAMVES e realizado pela empresa Instituto Capacitar Para Liderar - ICPL, inscrita no CNPJ sob nº 46.984.436/0001-63, localizada na Avenida Carlos de Medeiros, nº 59, Centro, Baixo Guandú/ES, CEP: 29.730-000.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 6.392,00R$ 6.392,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CAPACITAR PARA LIDERAR - ICPL46.984.436/0001-63ServiçoInscrição de Vereadores e Servidores do Legislativo Teresense no VIII CONGREVESInscrição de Vereadores e Servidores do Legislativo Teresense no “VIII CONGREVES – Congresso Estadual dos Vereadores(as) do Espírito Santo”, em Guarapari/ES, nos dias 25 a 27 de março de 2026, de forma presencial, promovido pela ASCAMVES e realizado pela empresa Instituto Capacitar Para Liderar - ICPL, inscrita no CNPJ sob nº 46.984.436/0001-63, localizada na Avenida Carlos de Medeiros, nº 59, Centro, Baixo Guandú/ES, CEP: 29.730-000. unidade4,0000R$ 1.598,00R$ 6.392,00
000001/2026Dispensa001/2026/202603/03/2026Contratação de empresa para fornecimento de contrato de seguro total (cobertura compreensiva) contra danos corporais, materiais e morais decorrentes de sinistro, roubo, furto, colisão, incêndio e coberturas adicionais (atendimento 24 horas, assistência a vidros e reparos de pintura) com fornecimento de Apólice de Seguro condizente com as especificações, riscos cobertos e demais exigências contidas no Termo de Referência, para os veículos oficiais da frota deste Poder Legislativo: RENAULT/LOGAN INT16CVT (118CV), Placa: QRM0J83, Combustível: Álcool/Gasolina, Fab/Mod: 2019/2020, CHEV/ ONIX PLUS 10TAT PR2, potência (116CV/1000), Placa: SFS6G98, Combustível: Álcool/Gasolina, Fab/Mod: 2022/2023 e CHEV/ONIX PLUS Potência: 116CV/1000, Placa: SFS6G90, Combustível: Álcool/Gasolina, Fab/Mod: 2022/2023.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.998,79R$ 8.900,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServiçoCONTRATACAO DE SEGURO TOTAL DE VEICULOSCONTRATACAO DE SEGURO TOTAL DE VEICULOSunidade3,0000R$ 2.966,67R$ 8.900,01
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServiçoCONTRATACAO DE SEGURO TOTAL DE VEICULOSCONTRATACAO DE SEGURO TOTAL DE VEICULOSunidade3,0000R$ 2.966,67R$ 8.900,01
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