Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Não se Aplica2017 Parecer Prévio TC- 010/2017 - Recomenda a Aprovação com Ressalva da Prestação de Contas Anual de 2014, da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, de responsabilidade do ex-prefeito Claumir A. ZamprognoPPTC-010-2017.pdf7,20MB30/10/2017
Não se Aplica2017 Decreto Legislativo nº 003/2017 que Aprova o Parecer Prévio TC- 005/2016.ANE32017.pdf0,68MB13/09/2017
Não se Aplica2017 Ata da Sessão Ordinária que Aprovou o Parecer Prévio TC- 005/2016 - Recomenda a Aprovação com Ressalva da Prestação de Contas Anual de 2013, da Prefeitura Municipal de Santa Teresa.ATA016-2017.pdf3,78MB13/09/2017
Não se Aplica2017 Ata da Sessão Ordinária que encaminhou o Parecer Prévio TC-005/2016 à Comissão de Finanças e Orçamento.ATA009-2017.pdf1,83MB25/04/2017
Não se Aplica2017 Parecer Prévio TC- 005/2016 - Recomenda a Aprovação com Ressalva da Prestação de Contas Anual de 2013, da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, de responsabilidade do ex-prefeito Claumir A. ZamprognoParecer TC-005-2016.PDF1,09MB17/04/2017
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