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| Anual | 19/05/2025 | 2021 | Não se Aplica | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. Lei Ordinária 2.800/2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | LOA LEI 2800 DE 2020 LEI ORC ANUAL 2021.pdf | 1.67 MB |
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| Anual | 19/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. Lei Ordinária 2.828/2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | LOA LEI 2828 DE 2021 LEI ORC ANUAL 2022.pdf | 327.8 KB |
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| Anual | 19/05/2025 | 2023 | Não se Aplica | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. Lei Ordinária 2.862/2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | LOA LEI 2862 DE 2022 LEI ORC ANUAL 2023.pdf | 837.03 KB |
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| Anual | 19/05/2025 | 2024 | Não se Aplica | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. Lei Ordinária 2.919/2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | LOA LEI 2919 DE 2023 LEI ORC ANUAL 2024.pdf | 3.31 MB |
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| Anual | 16/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. Lei Ordinária 2.950/2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | LOA LEI 2950 DE 2024 LEI ORC ANUAL 2025.pdf | 1.11 MB |
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| Não se Aplica | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | DECRETO 0431 /2020 - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE METAS FISCAIS PARA EXERCÍCIO DE 2021
Considerando a aprovação da Lei Municipal nº 2.800/2020 – Lei
Orçamentária Anual que alterou as Metas Fiscais para o exercício de 2021 e o
§2º do Art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.784/20 | DECRETO 0431-2020 - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE METAS FISCAIS PARA EXERCÍCIO DE 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA ES.pdf | 345MB |
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| Anual | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.800/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | LEI 2800-2020 ESTIMA E FIX A DESPESA DO MUN DE SANTA TERESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 COM ANEXOS.pdf | 60013MB |
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| Não se Aplica | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | METAS BIMESTRAIS DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 | METAS BIMESTRAIS DA RECEITA 2020 DESPESA.pdf | 4381MB |
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| Não se Aplica | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | METAS BIMESTRAIS DA RECEITA EXERCICIO DE 2020 | METAS BIMESTRAIS DA RECEITA 2020 RECEITA.pdf | 993MB |
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| Anual | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.744/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | LEI 2744-2019 ESTIMA E FIX A DESPESA DO MUN DE SANTA TERESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 COM ANEXOS.pdf | 63073MB |
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| Anual | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.613/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | LEI 2613-2015 ESTIMA E FIX A DESPESA DO MUN DE SANTA TERESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 COM ANEXOS.pdf | 49573MB |
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| Anual | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.545/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | LEI 2545-2014 ESTIMA E FIX A DESPESA DO MUN DE SANTA TERESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.pdf | 55684MB |
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| Anual | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.440/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | LEI 2440-2013 ESTIMA E FIX A DESPESA DO MUN DE SANTA TERESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.pdf | 953MB |
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| Anual | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.612/2015
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.545/2014 (LOA) | LEI 2612-2015 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2545-2014 (LOA).pdf | 89MB |
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| Anual | 19/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.346, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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| Não se Aplica | 27/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | METAS BIMESTRAIS DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 | Cronograma da execução bimestral de desembolso - Despesa 2023.pdf | 194MB |
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| Não se Aplica | 27/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | METAS BIMESTRAIS DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2023 | Cronograma da execução bimestral de desembolso -Receita 2023.pdf | 743MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO Nº 137/2023
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DA RECEITA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto 137-2023 das meta bimestrais de arrecadação do poder executivo.pdf | 9737MB |
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| Anual | 06/01/2023 | 2023 | Não se Aplica | LEI Nº 2.862/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | LEI 2862-2022 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUN DE SANTA TERESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.pdf | 8802MB |
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| Não se Aplica | 28/12/2022 | 2022 | Não se Aplica | METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 | Cronograma da execução bimestral de desembolso - Despesa 2022.pdf | 191MB |