Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica2020 Edital de Licitação - Convite 002/2020 - Segunda Chamada - Aquisição de Notebook (12)Edital Notebook Convite 002 2020 PL 003 (segunda chamada).pdf0,41MB24/07/2020
Não se Aplica2020 Edital de Licitação - Convite 002/2020 - Aquisição de Notebook (12)Edital Notebook Convite 002 2020 PL 003.pdf0,41MB14/07/2020
Não se Aplica2020 Edital de Licitação - Convite 001/2020 - Segunda Chamada - Aquisição de CombustívelEdital combustível convite 001 2020 segunda chamada.pdf0,25MB03/03/2020
Não se Aplica2020 Edital Tomada de preços nº 001/2020 - Aquisição de Passagens Aéreas.PL 002 2020 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001 2020 passagens.pdf0,84MB02/03/2020
Não se Aplica2019 Edital Tomada de Preços nº 003/2019 - Aquisição de Veículo.EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003 2019 VEICULO.pdf1,05MB18/11/2019
Não se Aplica2019 Edital Tomada de Preços nº 002/2019 - Aquisição de Equipamentos de áudio e vídeo (Filmadoras e Tripé).EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002 2019 EQUIP FILMAGEM.pdf1,08MB10/10/2019
Não se Aplica2019 Edital Tomada de preços 001/2019 - Aquisição de Passagens Aéreas - Segunda ChamadaEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001 2019 passagens SEGUNDA CHAMADA.pdf0,84MB29/03/2019
Não se Aplica2019 Edital de Licitação - Convite 001/2019 - Terceira Chamada - Aquisição de CombustívelEdital combustível convite 001 2019 TERCEIRA CHAMADA.pdf0,25MB28/03/2019
Não se Aplica2019 Edital de Licitação - Convite 001/2019 - Segunda Chamada - Aquisição de CombustívelEdital combustível convite 001 2019 SEGUNDA CHAMADA.pdf0,24MB14/03/2019
Não se Aplica2019 Edital Tomada de preços 001/2019 - Aquisição de Passagens Aéreas.EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001 2019 passagens.pdf0,80MB13/03/2019
Não se Aplica2019 Edital de Licitação - Convite 001/2019 - Aquisição de CombustívelEdital combustível convite 001 2019.pdf0,24MB27/02/2019
Não se Aplica2018 Edital de Licitação - Convite 002/2018 - Aquisição de Veículo - Segunda ChamadaPL 005 2018 Edital convite 002 2018 - Segunda Chamada.pdf0,65MB27/09/2018
Não se Aplica2018 Edital de Licitação - Convite 002/2018 - Aquisição de VeículoPL 005 2018 Edital convite 002 2018.pdf0,65MB17/09/2018
Não se Aplica2018 Edital Tomada de preços 003/2018 - Aquisição de Equipamento destinado à captação, edição, produção, transmissão e armazenamento de vídeo das atividades legislativa.Edital Tomada de Preços 003 2018.pdf0,26MB18/04/2018
Não se Aplica2018 Edital Tomada de preços 002/2018 - Aquisição de Ticket AlimentaçãoEdital Tomada de Preços 002-2018 Ticket alimentação.pdf0,24MB06/03/2018
Não se Aplica2018 Edital de Licitação - Convite 001/2018 - Segunda Chamada - Aquisição de CombustívelEdital combustível convite 001 2018 segunda chamada.pdf0,21MB01/03/2018
Não se Aplica2018 Edital Tomada de preços 001/2018 - Aquisição de Passagens AéreasEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001 2018 passagens.pdf0,70MB21/02/2018
Não se Aplica2018 Edital de Licitação - Convite 001/2018 - Aquisição de CombustívelEdital combustível convite 001 2018.pdf0,21MB20/02/2018
Não se Aplica2017 Edital de Licitação - Convite 002/2017 - Terceira Chamada - Aquisição de VeículoPL 004 2017 Edital convite 002 2017 terceira CHAMADA.pdf0,39MB01/12/2017
Não se Aplica2017 Edital de Licitação - Convite 002/2017 - Segunda Chamada - Aquisição de VeículoPL 004 2017 Edital convite 002 2017 SEGUNDA CHAMADA.pdf0,39MB22/11/2017
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