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Atualizado em: 21/02/2026 02:00:13

Fiscais de Contratos

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
fiscal_contrato	texto	Fiscal de contrato.
numero_registro	texto	Número de registro.
documento	data	CPF/CNPJ do fiscal

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "fiscal_contrato": "MARCELO DE OLIVEIRA PITA",
    "numero_registro": "0004979",
    "documento": "49.564.242/0001-05"
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "fiscal_contrato": "MARCELO DE OLIVEIRA PITA",
    "numero_registro": "0004979",
    "documento": "28.267.971/0001-11"
  }
]

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