Atualizado em: 05/11/2025 11:18:56

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000010/2025",
    "objeto": "A contratação da solução web pretendida pela Câmara Municipal de Santa Teresa envolve um conjunto integrado de sistemas que, embora componham funcionalidades distintas Portal Institucional, Gerenciamento Eletrônico de Processos e Documentos e Votação Híbrida, dependem entre si para garantir uma operação fluida, segura e eficiente. Esses módulos compartilham infraestrutura, lógica de funcionamento e protocolos de integração que não podem ser dissociados sem comprometer a estabilidade e o desempen",
    "abertura": "2025-07-28T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-01T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 217000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000004/2023",
    "objeto": "Aquisição de Equipamentos de Informática para Reestruturação do Parque Tecnológico da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.",
    "abertura": "2023-11-23T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-27T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 166477.970000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000003/2023",
    "objeto": "Serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, através da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético com chip ou cartão com tarja magnética, com disponibilização de Rede Credenciada",
    "abertura": "2023-06-12T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-12T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 0.500000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "modalidade": "Tomada de Preços",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000001/2023",
    "objeto": "O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento, fornecimento de passagens aéreas nacionais (reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas).",
    "abertura": "2023-03-16T00:00:00",
    "homologacao": "2023-03-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-03-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 80000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "modalidade": "Tomada de Preços",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000002/2023",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento do benefício de auxílio-alimentação através de cartão magnético/chip com recargas mensais, para uso dos servidores ativos desse Poder Legislativo",
    "abertura": "2023-03-27T00:00:00",
    "homologacao": "2023-04-13T00:00:00",
    "conclusao": "2023-04-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 136.320000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "11",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Santa Teresa",
    "modalidade": "Tomada de Preços",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000002/2022",
    "objeto": "Aquisição de 02 Veículos 0 KM Sedã Médio para a Câmara Municipal de Santa Teresa.",
    "abertura": "2022-11-03T00:00:00",
    "homologacao": "2022-11-11T00:00:00",
    "conclusao": "2022-11-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 218580.000000000
  }
]
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