Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MARCELO DE OLIVEIRA PITAFiscal TitularPortaria 00001501/02/202301/02/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Aditivo01/02/2024Em função da atual demanda desse r. Poder Legislativo superar a previsão da época do processo de dispensa (serviço de natureza continuada), bem como atendendo aos Princípios da Eficiência, Economicidade, Legalidade e Supremacia do Interesse PúblicoTÉRMINO DE PRAZOR$ 6.000,00
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