Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Apostilamento15/09/20252ª Alt. Cont. Social registrada na OAB ES, em 13/08/25 (Certidão nº 2194/2025), passando para Doninelli e Souza Advogadas AssociadasVIGENTER$ 0,00
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